- AMFRI

  * Salão de Eventos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

PÚBLICO ALVO

- Prefeitos e Vice-Prefeitos

- Secretários Municipais

- Controladores Internos

- Contadores

- Agentes públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4 Orçamento Público Municipal

4.1 Autonomia e Atividade Financeira

4.1.1 Necessidades Públicas

4.1.2 Financiamento dos Serviços Públicos

4.1.3 Orçamento Público

4.2 Normas que integram o processo orçamentário

4.2.1 Lei Complementar sobre finanças públicas

4.2.2 Plano Plurianual

4.2.3 Lei de Diretrizes Orçamentária

4.2.4 Lei de Diretrizes Orçamentária Anual

4.2.5 Lei de Responsabilidade Fiscal

4.3 Planejamento estratégico da administração pública

4.3.1 Procedimentos para a elaboração do PPA

4.3.1.1 Conceito

4.3.1.2 Princípios Norteadores

4.3.1.3 Matérias a serem tratadas

4.3.1.4 Encaminhamento e vigência

4.3.2 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

4.3.2.1 Conceito

4.3.2.2 Princípios Norteadores

4.3.2.3 Matérias a serem tratadas

4.3.2.4 Encaminhamento e vigência

4.3.3 Lei de Orçamento Anual - LOA

4.3.3.1 Conceito

4.3.3.2 Princípios Norteadores

4.3.3.3 Matérias a serem tratadas

4.3.3.4 Encaminhamento e vigência

4.4 Crimes contra as Finanças públicas

Referências Legais

- Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

- Lei Orgânica dos Municípios de 1990.

- Lei complementar federal n.3420, de 17 de março de 1964.

- Lei complementar federal n.101, de 04 de maio de 2000.

- Lei ordinária federal n.10.028, de 19 de outubro de 2000.