Abril
- Nos dias XX e XX de março de 2009 das 8 h ás 12 h

CARGA HORÁRIA
20 h/aula

LOCAL

- AMFRI

  * Salão de Eventos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

PÚBLICO ALVO
- Prefeitos e Vice-Prefeitos.

- Secretários Municipais.

- Servidores Públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3 Autonomia Municipal

3.1 Autonomia dos Entes Públicos

3.1.1 Autonomia e Atividade Estatal

3.1.2 Autonomia e Atividade Política

3.1.3 Autonomia e Atividade Administrativa

3.1.4 Autonomia e Atividade Legislativa

3.2 Estrutura e Organização do Governo Municipal

3.2.1 Prefeito Municipal

3.2.2 Vice-Prefeito Municipal

3.2.3 Conselho de Governo

3.2.4 Secretários Municipais

3.3 Competências dos Municípios

3.3.1 Conceito de competência

3.3.2 Competências Legislativas

3.3.3 Competências não Legislativas

3.4 Poderes Administrativos

3.4.1 Conceito de poder administrativo

3.4.2 Poderes administrativos em espécie

3.4.2.1 Poder vinculativo

3.4.2.2 Poder discricionário

3.4.2.3 Poder Hierárquico

3.4.2.4 Poder Disciplinar

3.4.2.5 Poder regulamentar

3.4.2.6 Poder de polícia

3.5 Responsabilidade dos Agentes Públicos

3.5.1 Responsabilidade Objetiva

3.5.2 Responsabilidade Subjetiva

Referências Legais

- Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

- Lei Orgânica dos Municípios de 1990.

- Lei ordinária federal n.1079, de 10 de abril de 1950.

- Decreto-Lei n.201, de 27 de fevereiro de 1967.