Julho

- Nos dias XX e XX de março de 2009 das 8 h ás 12 h.

CARGA HORÁRIA
20 h/aula

LOCAL

- AMFRI

  * Salão de Eventos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

PÚBLICO ALVO
- Prefeitos e Vice-Prefeitos

- Secretários Municipais

- Controladores Internos

- Contadores

- Agentes públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6 Atos Administrativos Municipais

6.1 Conceito de ato administrativo

6.2 Espécies de atos administrativos

6.3 Efeitos dos atos administrativos

6.4 Classificação

6.5 Tipos de Atos

6.5.1 Decreto

6.5.1.1 Definição

6.5.1.2 Características

6.5.1.3 Procedimentos

6.5.2 Resolução

6.5.2.1 Definição

6.5.2.2 Características

6.5.2.3 Procedimentos

6.5.3 Portaria

6.5.3.1 Definição

6.5.3.2 Características

6.5.3.3 Procedimentos

6.5.4 Aviso

6.5.4.1 Definição

6.5.4.2 Características

6.5.4.3 Procedimentos

6.5.5 Circular

6.5.5.1 Definição

6.5.5.2 Características

6.5.5.3 Procedimentos

6.5.6 Ordem de Serviço

6.5.6.1 Definição

6.5.6.2 Características

6.5.6.3 Procedimentos

6.5.7 Instrução

6.5.7.1 Definição

6.5.7.2 Características

6.5.7.3 Procedimentos

6.5.8 Despacho

6.5.8.1 Definição

6.5.8.2 Características

6.5.8.3 Procedimentos

6.5.9 Parecer

6.5.9.1 Definição

6.5.9.2 Características

6.5.9.3 Procedimentos

6.5.10 Ofício

6.5.10.1 Definição

6.5.10.2 Características

6.5.10.3 Procedimentos

Referências Legais

- Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

- Lei Orgânica dos Municípios de 1990.

- Lei Ordinária Federal n.8.429, de 02 de Junho de 1992.

- Lei complementar federal n.101, de 04 de maio de 2000.