Julho

- Nos dias XX e XX de março de 2009 das 8 h ás 12 h.

CARGA HORÁRIA
20 h/aula

LOCAL

- AMFRI

  * Salão de Eventos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

PÚBLICO ALVO

- Prefeitos e Vice-Prefeitos

- Secretários Municipais

- Controladores Internos

- Contadores

- Agentes públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

8 Processo e Sindicância na Administração Pública  Municipal

8.1 Processo Administrativo Disciplinar

8.1.1 Conceito

8.1.2 Fundamento do processo administrativo

8.1.3 Objeto e Finalidade

8.1.4 Princípios do processo administrativo

8.1.4.1 Princípio da legalidade

8.1.4.2 Princípio da oficialidade

8.1.4.3 Princípio do informalismo

8.1.4.4 Princípio do devido processo legal

8.1.4.5 Princípio da ampla defesa e do contraditório

8.1.4.6 Princípio da publicidade

8.1.5 Fases do processo administrativo

8.1.5.1 Fase de instauração

8.1.5.2 Fase da instrução

8.1.5.3 Fase do relatório

8.1.5.4 Fase da decisão ou julgamento

8.1.6 Comissão Processante

8.1.6.1 Conceito

8.1.6.2 Fundamento

8.1.6.3 Composição

8.1.6.4 Espécies

8.1.6.5 Competência

8.1.6.6 Vigência

8.2 Sindicância Administrativa

8.2.1 Conceito

8.2.2 Fundamento da sindicância

8.2.3 Objeto e finalidade

8.2.4 Fases da sindicância administrativa

8.2.4.1 Fase da instauração

8.2.4.2 Fase da instrução

8.2.4.3 Fase do relatório

8.2.5 Comissão de Sindicância

8.2.5.1 Conceito

8.2.5.2 Fundamento

8.2.5.3 Composição

8.2.5.4 Competência

8.2.5.5 Vigência      
 

8.2.6 Sanção Disciplinar