O membro do Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal - IBDPM, Prof. Ddo. Cirino Adolfo Cabral Neto, publicou no último dia 10/06/2009 (quarta-feira) livro sobre Licitação Pública, sob o título “Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Artistas”.

 

Em cerimônia realizada na Faculdade Sinergia Sistema de Ensino, localizada em Navegantes/SC, o Prof. Cirino Cabral, que também é professor da Instituição, fez a doação de exemplares do livro para o Biblioteca.

 

Segue algumas considerações sobre a obra:

 

“Com a evolução da Administração Pública, no decorrer dos anos, vê-se que esta traz consigo vários princípios, o qual é basilar para aqueles que a administram não utilizem do poder que possuem de forma equivocada.

 

Quando a Administração compra bens ou contrata serviços, também deverá seguir os princípios que a regem. A solução para esta situação é através de processo administrativo denominado Licitação pública.

 

Assim sendo, o legislador brasileiro apresentou no ano de 1993 a Lei Federal de n. 8.666, o qual dispõe sobre a Licitação Pública e do Contrato Administrativo.

 

Este livro tem como objeto de estudo o processo de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, dando enfoque à Administração Pública, em sua contextualização histórica, sua organização e os princípios que a regem, seguindo ao tema das Licitações Públicas, com os princípios basilares e suas modalidades, e, por fim, tratando sobre a contratação de artistas”.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal