1- OBJETIVOS DO LIVRO

O Livro DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL é um periódico publicado bimestralmente que tem por finalidade: produzir e socializar conhecimentos jurídicos com base na política institucional e na legislação vigente através de um processo que articule as ações do Poder Executivo e Legislativo, como mecanismos de cidadania capazes de transformar a realidade social. Destina-se aos profissionais que atuam no âmbito do Direito Público Municipal, procuradores, advogados, professores e acadêmicos dessas áreas.

2- PRÉ-REQUISITOS PARA ACEITAÇÃO DE ARTIGOS

O livro do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL publica trabalhos inéditos de autoria de pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
A aceitação de artigos pelo Conselho Editorial depende da sua adequação aos objetivos da Revista e do respeito às normas definidas para apresentação dos mesmos.
 
3- APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS

Os artigos devem ser inéditos e destinar-se exclusivamente ao Livro do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL. Os artigos publicados são de propriedade da revista, sendo vedada a reprodução total ou parcial em outros periódicos, bem como a tradução para outros idiomas sem a autorização do Conselho Editorial da Revista.
Todos os artigos submetidos à apreciação do Conselho Editorial deverão ser acompanhados de uma declaração de transferência de direitos autorais, assinada por todos os autores.
Os conceitos e opiniões emitidos nos artigos, são de exclusiva responsabilidade dos autores.
 
4- APRECIAÇÃO DOS ORIGINAIS

Os originais recebidos serão submetidos à apreciação de membros do Conselho Editorial do Livro do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL. Caso o artigo não seja aprovado pelo Conselho Editorial, os autores serão comunicados da decisão.
 
5- SELEÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos aceitos pelo Conselho Editorial serão encaminhados a relatores responsáveis pela avaliação dos artigos. Durante o processo de avaliação, os autores dos artigos enviados, não tomam conhecimento dos relatores - e vice-versa.
O Conselho Editorial se reserva o direito de realizar adaptações ao estilo do Livro e corrigir eventuais erros gramaticais, de grafia, de digitação e normalização bibliográfica.
Os unitermos e key words, enviados pelos autores poderão ter a terminologia adaptada para a linguagem estruturada de um thesaurus, sem contudo sofrer alterações no conteúdo dos artigos.
 
6- NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS

Os artigos devem apresentar 15 a 20 páginas digitadas em papel A4, em espaço 1,5 e em uma só face do papel.
Solicita-se que, além de duas vias impressas, nos seja encaminhada uma versão dos originais em disquete ou via e-mail, contendo os arquivos do texto.
A apresentação formal do artigo deverá seguir as normas atualizadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

6.1- Página de rosto

É a página que contém os elementos essenciais à identificação do trabalho. Deve conter os seguintes dados:

- Título do artigo elaborado de forma clara e concisa, juntamente com a versão em inglês;
- Nome completo do(s) autor(es), seguidos da qualificação profissional do(s) mesmo(s) - cargo que ocupa, Instituição a quem é vinculado. Os títulos profissionais e acadêmicos deverão ser em português e inglês;
- Se se tratar de trabalho apresentado em evento, indicar o local e data de realização;
- Nome e endereço e e-mail do(s) autor(es), responsável pelo artigo. 

6.2- Resumo / Abstract

Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases completas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos, não ultrapassando 250 palavras. Deve ser apresentado em português e em inglês. Para redação dos resumos devem ser observadas as recomendações da ABNT - NBR 14724.

- Indicar o objeto do trabalho;
- Descrever de forma concisa os métodos;
- Relacionar os resultados em ordem lógica, usando o verbo no passado;
- Discutir a compatibilidade ou não entre resultados obtidos e as investigações anteriores;
- Usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular;
- Evitar as locuções “o autor descreve”, “neste artigo”, “o autor expõe”;
- Não adjetivar;
- Empregar termos geralmente aceitos e não apenas os de uso particular;
- Redigir em um único parágrafo, em espaço simples.