DIA 16 E 17 DE JULHO DE 2009. 

O I SEMINÁRIO CATARINENSE DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL ABORDAROU TEMÁTICAS FUNDAMENTAIS E IMPRESCINDÍVEIS AOS CURRICULOS DOS PROFISSIONAIS E ESTUDIOSOS DO DIREITO MUNICIPAL:  O TRIBUNAL DE CONTAS E O EFETIVO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO; O DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PODER LOCAL E GOVERNANÇA; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO; ESTABILIDADE E ESTÁGIO PROBATÓRIO; PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR; CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA CÂMARA DE VEREADORES; CONSÓRCIOS PÚBLICOS E, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES.

OS PALESTRANTES PARTICIPAM EFETIVAMENTE DO EXERCÍCIO DAS TEMÁTICAS: DR. JOSÉ CARLOS PACHECO; PROF. DR. ROMEU FELIPE BACELLAR JUNIOR; PROF. DR. WALTER AMARO BALDI; PROF. MESTRANDO MARCOS FEY PROBST; PROF. Msc. JOSÉ EVERTON DA SILVA; PROF.  DR. GIOVANI CORRALO; PROF. DR. RUY SAMUEL ESPÍNDOLA; PROF. DDO. CIRINO ADOLFO CABRAL NETO E PROF. DDO. NEWTON CESAR PILAU.

TEMAS FUNDAMENTAIS DO DIRETO MUNICIPAL CONTADO POR QUEM FAZ A PRÁTICA.